A igualdade entre homens e mulheres constitui um dos princípios fundamentais do direito comunitário. Consistem em assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento entre os dois sexos, por um lado, e em lutar contra toda a discriminação fundada no sexo, por outro, na luta contra a pobreza, de acesso à educação e aos serviço de saúde, de participação na economia e no processo decisório e de direitos das mulheres enquanto direitos humanos.
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